Quem: advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O quê: informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Bolsonaro não autorizou o uso de sua imagem e voz em vídeo gerado por inteligência artificial.
Quando: comunicado enviado na quarta-feira, 29 de julho de 2026.
Onde: petição protocolada no STF.
Por quê: responder a ordem do ministro Alexandre de Moraes, que deu 48 horas para esclarecimentos sobre possível violação de medidas cautelares.
Vídeo exibido em evento do PL
A gravação foi apresentada na convenção nacional do PL que oficializou o senador Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência. No material, um avatar idêntico ao ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão injusta” e declara apoio ao filho.
Risco de regressão ao regime fechado
Moraes advertiu que eventual anuência de Bolsonaro configuraria “nova e grave transgressão” das restrições impostas, o que poderia levá-lo de volta ao regime fechado. O ex-chefe do Executivo cumpre pena de 27 anos e 3 meses em prisão domiciliar humanitária e está proibido de se comunicar com o público, direta ou indiretamente.
Defesa menciona isolamento e proibição de visitas
Na petição, os advogados alegam que Bolsonaro “sequer poderia” ter autorizado a peça, uma vez que está isolado por decisões recentes do próprio Moraes. Entre as restrições está a proibição de visitas do senador Flávio por 90 dias após a divulgação de uma carta manuscrita pelo pai, além do veto a encontros com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026.
Possibilidade de acusação de deepfake
Com a negativa da defesa, Moraes indicou que o PL e Flávio Bolsonaro podem ser responsabilizados por divulgar “deepfake”, prática vedada pela legislação eleitoral. A legenda e os advogados do senador argumentam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o vídeo informava de forma clara tratar-se de conteúdo criado por IA e que não há intenção de enganar o eleitorado.
Segundo a defesa de Jair Bolsonaro, seus filhos “sempre utilizaram” a imagem pública do pai em atividades partidárias desde a época em que ele ocupava a Presidência, sem oposição do titular do direito.
O caso tramita simultaneamente no STF, no âmbito da execução penal, e no TSE, em ação movida pelo PT que questiona o uso da tecnologia sintética na campanha.
Com informações de Gazeta do Povo
