O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, por meio do decreto nº 13.073, o emprego das Forças Armadas nas eleições gerais de 2026 para reforçar a segurança do pleito em todo o país.
O ato foi publicado nesta terça-feira (21), no Diário Oficial da União, e foi assinado por Lula em conjunto com o ministro da Defesa, José Múcio, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Marcos Antonio Amaro dos Santos.
De acordo com o texto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicar quais municípios receberão apoio militar e definir os períodos de atuação. A participação dos militares dependerá de requisições formais da Justiça Eleitoral.
A medida prevê que as tropas poderão atuar em três frentes principais: segurança da votação, apoio à apuração dos resultados e suporte logístico, incluindo o transporte de urnas eletrônicas para regiões de difícil acesso.
O decreto se baseia em dispositivos da Constituição Federal, do Código Eleitoral e da Lei Complementar nº 97/1999, que regulamenta a organização e o emprego das Forças Armadas no território nacional.
Tradicionalmente, o TSE solicita reforço militar em áreas isoladas ou consideradas estratégicas para garantir a tranquilidade do processo eleitoral. Com a nova autorização, o emprego das tropas passa a valer imediatamente.
O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro; se houver necessidade de segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
Com informações de Gazeta do Povo
