O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a votação da PEC da Segurança Pública será realizada no plenário. A proposta está sendo discutida em meio a tentativas do governo de aprová-la sem a alteração da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos.
A PEC, que havia sido retirada da pauta antes do segundo turno das eleições, retorna agora após um impasse causado por uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN). A sessão está marcada para a próxima terça-feira, às 14h, em formato semipresencial. É importante ressaltar que as emendas apresentadas ainda aguardam parecer, o que indica que a retomada da análise não garante que a votação será concluída.
O Senado já estabeleceu um calendário especial que permite a tramitação mais rápida da proposta, que precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. A discussão sobre a maioridade penal foi o motivo que levou Alcolumbre a retirar a PEC da pauta em 15 de outubro, quando ele destacou a necessidade de um entendimento entre os senadores sobre o texto e suas emendas.
A emenda 84, proposta por Marinho, sugere a responsabilização penal a partir dos 16 anos, com exceções para crimes hediondos, tráfico de drogas e terrorismo, onde a responsabilização seria aplicada a partir dos 14 anos. Em contrapartida, o senador Camilo Santana (PT-CE) sugeriu que a regra geral permanecesse em 18 anos, permitindo a responsabilização a partir dos 16 anos apenas para crimes graves, o que gerou divisões entre os partidos.
O governo procura desvincular a PEC da Segurança Pública da discussão sobre a maioridade penal, buscando evitar que mudanças forcem o texto a retornar à Câmara dos Deputados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condicionou a aprovação da proposta à criação de um novo Ministério da Segurança Pública.
A pauta da sessão de terça-feira também inclui outras quatro propostas, como o PL 186/2025, que promove a parentalidade positiva, e o PL 5.782/2023, que institui uma campanha de conscientização sobre tumores ginecológicos.
Na quarta-feira, está prevista uma nova sessão com cinco itens, incluindo o PL 6.461/2019, que reorganiza as regras da aprendizagem profissional, e o PDL 618/2026, que aprova a cláusula democrática do Mercosul.
Fonte: Revista Oeste.
