O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar a votação da proposta de redução da maioridade penal. A decisão foi tomada após um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que argumentou que a Câmara já está discutindo o assunto há mais tempo.
A votação estava prevista para esta quarta-feira (4) e, segundo Alcolumbre, a medida é necessária para manter um bom relacionamento institucional entre as duas casas do Congresso. “Gostaria de pedir desculpas, mas preciso manter uma boa relação de convivência institucional e harmoniosa com o presidente da Câmara”, afirmou.
A discussão sobre a maioridade penal ganhou força após a aprovação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) no Senado, onde uma divisão de emendas sobre a idade penal permitiu que elas seguissem como projetos autônomos.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), havia sugerido que a responsabilidade penal fosse fixada aos 16 anos para crimes em geral e aos 14 anos para delitos mais graves, como tráfico de drogas e terrorismo. Entretanto, a proposta que seria analisada era a do líder do PT, Camilo Santana (PT-CE), que previa a redução da maioridade penal para 16 anos, mas apenas para crimes hediondos.
Enquanto isso, na Câmara, a comissão especial responsável pela PEC 32/2015 começou a analisar requerimentos de audiências públicas para escutar especialistas e representantes do sistema socioeducativo antes de tomar qualquer decisão definitiva.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) havia apresentado um requerimento para que a proposta de redução da maioridade penal fosse diretamente ao plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após o adiamento, Braga solicitou que Alcolumbre coloque esse requerimento em votação no dia 1º de dezembro, caso a Câmara não avance na PEC até lá.
Questionado sobre a solicitação de Motta para não votar a matéria, Alcolumbre negou, mas ressaltou a importância de ouvir a posição da Câmara. “Ele ponderou que está tratando deste assunto há mais tempo e eu preciso ter responsabilidade institucional”, concluiu o presidente do Senado.
Fonte: Gazeta Do Povo.
