Brasília – Os advogados Paulo César Rodrigues de Faria e Filipe Rocha de Oliveira protocolaram nesta quarta-feira (15/04/2026) um pedido de providências no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A dupla contesta a decisão que os retirou da defesa do perito Eduardo Tagliaferro sob a alegação de abandono de causa.
No documento, os defensores solicitam que a OAB reconheça formalmente que não houve abandono, classifiquem o afastamento como ilegal e enviem ofícios ao STF e à Defensoria Pública da União (DPU). “Se a OAB não agir agora, estará legitimando o afastamento arbitrário de advogados”, afirma o texto.
Tagliaferro é acusado de violação de sigilo funcional após divulgar mensagens de um grupo interno de servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Temendo prisão, ele viajou para a Itália, e o governo brasileiro já pediu sua extradição.
Protesto leva à troca de defesa
O afastamento dos advogados ocorreu depois que, em protesto, eles se ausentaram de uma audiência de instrução. A ausência foi resposta à decisão de Moraes de dispensar o envio de carta rogatória às autoridades italianas para intimar Tagliaferro, optando por citação por edital — via considerada excepcional pela legislação. Embora o magistrado tenha declarado o réu em “lugar incerto e não sabido”, manteve o processo de extradição junto ao governo italiano.
Diante da retirada dos defensores, o ministro convocou o defensor público Claudionor Barros Leitão, que, sem tempo para analisar o processo, preferiu não formular perguntas na audiência. Na mesma decisão, Moraes anulou o ato e marcou novas oitivas para 28 de abril.
Críticas à Defensoria e embargos no STF
Os advogados também enviaram ofício à DPU criticando a atuação de Leitão, que, segundo eles, endossou a tese de abandono de causa. Paralelamente, protocolaram embargos de declaração no STF contra a decisão que os destituiu.
A reportagem entrou em contato com a OAB e a DPU; ambas ainda não se manifestaram.
Com informações de Gazeta do Povo
