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PSD recorre ao STF e insiste em segundo turno nas eleições do Rio de Janeiro

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O Partido Social Democrático (PSD) protocolou um recurso nesta quinta-feira (19) no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a decisão do ministro Cristiano Zanin, que havia negado a realização de um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. O partido solicita que Zanin reveja sua posição e determine uma nova votação entre os candidatos Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL).

No recurso, apresentado como agravo regimental, o PSD também pede que a diplomação de Douglas Ruas, programada para 18 de dezembro, seja suspensa, caso Zanin não decida pela realização do segundo turno antes dessa data. Se a decisão for mantida, a legenda solicita que o caso seja levado ao plenário do STF para julgamento.

O partido argumenta que a controvérsia gira em torno da interpretação das regras constitucionais sobre a maioria absoluta de votos nas eleições majoritárias. O PSD defende que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pode abordar questões constitucionais diretamente, não se restringindo a ser um substituto para recursos judiciais.

A legenda também afirma que seu diretório nacional não está incluído no processo em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, portanto, não pode apresentar recursos diretamente naquela instância, sendo essa a razão para levar a discussão ao Supremo.

Na decisão de 12 de novembro, Zanin considerou inadequado o uso da ADPF, uma vez que ainda havia recursos pendentes no TSE. O ministro argumentou que a ação não pode ser utilizada para antecipar ou substituir o julgamento das questões recursais previstas na Constituição.

A disputa eleitoral ganhou contornos complexos após o TSE anular os votos de Anthony Garotinho (Republicanos), que foram 274.411 no primeiro turno. Com essa anulação, os resultados foram recalculados e Douglas Ruas teve 50,88% dos votos válidos, suficiente para vencer no primeiro turno, enquanto Eduardo Paes ficou com 42,76%.

O PSD contesta esse novo cálculo, alegando que os votos de Garotinho, mesmo que anulados, não devem ser considerados como brancos ou nulos, uma vez que foram expressos pelos eleitores. A defesa de Paes também argumenta que a exclusão dos votos prejudicou a soberania popular.

O caso já está sob análise do STF, em meio a preocupações sobre a atuação das Cortes eleitorais e possíveis instabilidades jurídicas.

Fonte: Gazeta Do Povo.