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Defesa de Daniel Vorcaro questiona decisão de Fachin e solicita análise de Gilmar Mendes sobre prisão

Vorcaro x Fachin
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A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 16, contestando a decisão do ministro Edson Fachin de assumir temporariamente a condução do caso Banco Master.

Os advogados argumentam que o regimento interno do STF proíbe o presidente da Corte de assumir investigações que pertencem a outros ministros. Eles solicitam que o ministro Gilmar Mendes, decano do tribunal, fique responsável pela análise de medidas urgentes, incluindo a revogação da prisão preventiva de Vorcaro, que está em vigor desde 4 de março.

Na ação, a defesa alega que a decisão de Fachin contraria o princípio do juiz natural, uma garantia constitucional que impede a escolha arbitrária de um julgador. Além disso, questionam a legitimidade do presidente do STF em tomar decisões judiciais em processos que assumiu por iniciativa própria.

Fachin passou a conduzir o caso em setembro, após o ministro André Mendonça, que era responsável pela investigação, retirar o sigilo de documentos que revelaram diálogos entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Em 29 de outubro, Fachin decidiu manter o caso sob sua responsabilidade por até 90 dias, com o objetivo de analisar questões urgentes e esclarecer referências a autoridades com foro privilegiado.

A defesa de Vorcaro também pede a revogação da prisão preventiva, alegando que sua duração é excessiva e que a detenção não deve ser vista como uma antecipação de pena.

O mandado de segurança ainda não resultou em uma decisão que altere a condução da investigação ou determine a soltura do ex-banqueiro, e o pedido será submetido à análise do STF.

Fonte: Revista Oeste.