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Flávio Dino explica flexibilização das regras para transição do regime de trabalho 6×1

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a flexibilização das regras de transição para o fim da escala 6×1, destacando que a medida busca sanar lacunas e contradições jurídicas. Ele enfatizou que a adaptação na distribuição de folgas deve ocorrer por meio de negociação coletiva, com a participação obrigatória dos sindicatos.

Em uma postagem nas redes sociais no último sábado (14), Dino esclareceu que a decisão não abre exceções à nova jornada de trabalho nem permite acordos individuais entre empresas e trabalhadores. Segundo ele, a negociação coletiva é fundamental para atender setores que exigem uma organização diferenciada, como hospitais, aviação, navios e plataformas de petróleo em alto-mar, além de eventos e demandas sazonais.

“Não cabe a mim definir essas hipóteses, mas aos sindicatos e às empresas. Na ausência de acordo ou convenção coletiva, a regra geral prevalecerá”, afirmou o ministro.

Dino ressaltou que a negociação coletiva está prevista na Constituição e que há legislações que garantem jornadas diferenciadas para atividades essenciais há décadas. Ele destacou a importância de garantir a continuidade dos serviços prestados à população durante a implementação das novas regras.

“A negociação coletiva é o melhor caminho para essa transição. Os sindicatos, protegidos pelo artigo 8º da Constituição, são indispensáveis para construir relações de trabalho justas em um país tão diverso”, acrescentou.

O ministro reconheceu que sua decisão pode ser alvo de questionamentos e se colocou à disposição para explicar os fundamentos da medida. “Texto perfeito não existe, seja no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outro lugar”, completou.

A decisão de Dino foi proferida durante a análise de ações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam prazos e condições para a implementação das novas regras. O ministro estabeleceu que a transição para o modelo 5×2 incluirá a possibilidade de negociação coletiva sobre a distribuição de folgas, com um prazo de 90 dias para renegociação de acordos afetados.

A manifestação de Dino ocorreu após pedidos das Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que solicitam ao STF a revisão de alguns pontos da decisão e questionam a possibilidade de flexibilização das folgas por meio de negociação coletiva.

O ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento virtual sobre a decisão de Dino, que agora será analisada em plenário presencial pelo STF em data a ser definida. A liminar de Dino, que estabelece regras para a transição da escala 6×1 para a 5×2, continua em vigor até nova deliberação do tribunal.

Fonte: Gazeta Do Povo.