A medida provisória que visa aumentar em até R$ 13,5 bilhões o crédito à exportação do Plano Brasil Soberano pode perder validade no próximo dia 18 de novembro, caso não seja aprovada pelo Congresso. A Câmara dos Deputados já deu seu aval à MP nº 1.379/2026 no dia 10 de novembro e enviou o texto ao Senado.
Até o dia 13, a proposta estava aguardando leitura no plenário da Casa. O Senado tem sessões deliberativas marcadas para os dias 17 e 18 de novembro, às 14h, mas ainda não definiu uma data específica para a votação.
Se aprovada, a medida elevará o teto dos recursos federais destinados a linhas de financiamento de R$ 15 bilhões para até R$ 28,5 bilhões. Para a terceira etapa do programa, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou R$ 22,6 bilhões em crédito, sendo R$ 13,5 bilhões provenientes do Tesouro Nacional e R$ 9,1 bilhões do próprio BNDES.
As empresas que poderão acessar esse crédito são aquelas que exportaram produtos para os Estados Unidos e que foram impactadas por mudanças nas tarifas, além de seus fornecedores. Para ser elegível, o produto deve constar na lista oficial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e as vendas devem representar pelo menos 1% do faturamento bruto da empresa entre julho de 2024 e junho de 2025.
O programa também abrange exportadoras que atuam em países do Golfo Pérsico, como Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos, assim como fornecedores de bens para essas empresas. Nesses casos, o critério de elegibilidade é o mesmo, com um mínimo de 1% do faturamento bruto em 2025.
Além disso, setores estratégicos como fertilizantes, minerais críticos e produtos químicos também estão incluídos. A classificação dependerá da atividade econômica principal ou secundária registrada no CNPJ da empresa. A maioria dessas atividades pode obter crédito para investimentos e aquisição de máquinas e equipamentos, enquanto empresas de fertilizantes têm a opção de financiar capital de giro.
O BNDES disponibiliza uma consulta de elegibilidade para as empresas interessadas, mas suspendeu temporariamente novos pedidos de capital de giro por meio de instituições financeiras credenciadas devido ao alto volume de solicitações e à proximidade do prazo de validade da medida provisória.
Fonte: Revista Oeste.
