O Senado Federal aprovou, na quinta-feira, 12, o texto-base do projeto de lei complementar que implementa novas medidas de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A votação foi realizada com 45 votos a favor e 31 contra. A proposta busca aumentar o controle das despesas federais e introduz alterações nos benefícios tributários, com impacto projetado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões até 2027.
Os senadores devem discutir os destaques do projeto, que possibilitam modificações em trechos do texto, na próxima terça-feira, 17. Após essa análise, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), é considerado uma prioridade para o governo, que busca aprovar as medidas antes da votação do Orçamento de 2027.
Entre as principais diretrizes do ajuste fiscal, destaca-se a limitação do aumento anual dos gastos federais a 2% acima da inflação, em vez do limite atual de 2,5%, a partir de 2027. Essa restrição entrará em vigor quando o governo implementar ações para controlar as despesas públicas.
Além disso, a proposta autoriza o governo a reter uma maior quantidade de recursos orçamentários, visando fechar o ano de 2027 com um superávit de R$ 73,2 bilhões, desconsiderando os juros da dívida pública. A redução de benefícios fiscais para certos setores também está prevista, resultando em aumento da carga tributária para algumas empresas, embora incentivos para a indústria de tecnologia e para a compra de veículos por pessoas com deficiência ou autismo sejam mantidos.
Outra mudança relevante é a restrição na utilização de créditos tributários por empresas, que poderá elevar a arrecadação federal em até R$ 18,3 bilhões em 2027, segundo o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O projeto ainda estabelece um prazo de 120 dias para o Congresso avaliar novas regras sobre os chamados supersalários e permite que o governo exclua até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
A oposição criticou a rapidez na tramitação do projeto, alegando que os parlamentares não tiveram tempo adequado para analisar as mudanças propostas. O governo, por sua vez, defendeu que a aprovação das medidas é essencial para viabilizar a discussão do Orçamento de 2027.
Fonte: Revista Oeste.
