A Câmara dos Deputados aprovou, em 11 de novembro de 2026, um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos que resultem na morte de cães e gatos. A nova legislação prevê penas que variam de dois a cinco anos de prisão, além de multas e a proibição de guarda de animais.
O Projeto de Lei 2475/25, de autoria do deputado Célio Studart, foi modificado pelo relator Delegado Matheus Laiola. A proposta agora abrange casos em que o agressor age com a intenção de matar, aceita o risco da morte do animal ou causa a morte por negligência.
“Os animais não conseguem pedir ajuda, e é preciso endurecer as consequências legais para os responsáveis por agressões fatais”, destacou o delegado Laiola durante a votação.
Com essa aprovação, os maus-tratos que resultem na morte de cães e gatos passam a ser considerados crimes hediondos, o que implica em penas mais rigorosas. Crimes dessa natureza não admitem fiança nem anistia e exigem que o condenado cumpra uma parte significativa da pena antes de poder solicitar a progressão.
A impunidade em casos de violência contra animais é uma preocupação crescente, com dados indicando que cerca de metade das ocorrências desse tipo no Brasil não resulta em punição.
O projeto agora segue para análise no Senado, onde Célio Studart já expressou sua preocupação com a contradição de considerar os cães como os melhores amigos do homem enquanto muitos continuam a ser vítimas de crueldade.
Fonte: Gospel Mais.
