A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) manifestou sua oposição ao projeto de ajuste fiscal proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, indicando que a medida pode resultar em um aumento de até R$ 40 bilhões na carga tributária. A crítica se concentra especialmente nas novas obrigações para empresas que operam sob o regime de lucro presumido.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner, no dia 11 de novembro, está em pauta para discussão no plenário do Senado nesta quinta-feira, 12. Este projeto inclui mudanças que podem limitar o uso de créditos tributários para quitação de débitos com a Receita Federal.
A Fiesp considera que o pacote fiscal é inadequado para controlar o crescimento das despesas públicas e que a carga adicional pode prejudicar tanto as empresas quanto os consumidores. A entidade também alerta que a proposta pode reduzir o investimento em inovação e dificultar o acesso a incentivos fiscais voltados para a infraestrutura. O texto ainda prevê que um comitê designado pelo Executivo será responsável por determinar quais projetos terão acesso a um regime tributário especial para aquisição de máquinas e equipamentos.
Além da Fiesp, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) também se manifestou contra o projeto, pedindo uma revisão por parte do Congresso. A Fenacon estima que a parcela da receita considerada lucro para tributação nas empresas de serviços poderá aumentar de 35,2% para 38,4% sobre faturamentos que superem R$ 5 milhões anuais. O projeto ainda propõe um aumento na redução de benefícios fiscais federais, de 10% para 20%.
Outra medida controversa do pacote é a autorização para o Executivo restringir a compensação de créditos tributários, que pode forçar as empresas a utilizar recursos próprios para saldar tributos, impactando negativamente seu fluxo de caixa.
Em defesa do pacote, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a proposta pode ter um impacto fiscal de R$ 60 bilhões até 2027. Ele ressaltou que o governo busca reduzir o crescimento das despesas acima da inflação, de 2,5% para 2%, durante os anos em que forem implementadas medidas de contenção fiscal, visando estabilizar a dívida pública.
Fonte: Revista Oeste.
