O Inquérito das Fake News, que ficou por sete anos sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, teve um desfecho em setembro de 2026. Naquela data, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu a relatoria e iniciou o processo de arquivamento do inquérito, considerando que não havia justificativa para sua continuidade indefinida.
Durante sua tramitação, o inquérito foi marcado por uma série de irregularidades. Documentos da Polícia Federal e de outras instituições eram encaminhados diretamente aos assessores de Moraes, sem passar pela Secretaria Judiciária do STF. Os funcionários responsáveis registravam a entrada dos documentos e realizavam tarefas, como a intimação de investigados, que geralmente cabem a oficiais de Justiça.
Com a transferência da relatoria, Fachin encontrou 79 documentos que não seguiram o fluxo normal do processo. Para organizar o material, assessores da Presidência precisaram numerar manualmente as páginas e digitalizar os arquivos. O inquérito havia sido mantido exclusivamente no gabinete de Moraes até 11 de setembro de 2026, quando esses documentos foram incorporados aos volumes do processo.
Em sua decisão de arquivamento, Fachin destacou que não fazia sentido manter uma investigação aberta sem um prazo definido. Ele argumentou que a condução das investigações deve ser realizada por órgãos competentes, como o Ministério Público, e não por um juiz que pode acabar assumindo um papel central que não lhe cabe.
Fachin também reconheceu a relevância histórica do inquérito e as circunstâncias que motivaram sua criação, mas enfatizou a importância de respeitar a Constituição, que assegura a duração razoável dos processos e o devido processo legal.
Vale ressaltar que o arquivamento do inquérito não afeta as decisões já tomadas pelo STF ao longo de sua tramitação.
Fonte: Revista Oeste.
