O ministro Luís Felipe Salomão, que preside o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), decidiu desistir do pedido de R$ 208,9 milhões em crédito extraordinário destinado a cobrir benefícios adicionais para magistrados em 2026. A informação foi enviada em um ofício nesta terça-feira (10) ao advogado-geral da União, Jorge Messias.
Salomão justificou sua decisão com a alegação de que novas receitas e ajustes no orçamento tornaram desnecessários os recursos solicitados. O pedido inicial visava sustentar despesas relacionadas a benefícios remuneratórios e indenizatórios aprovados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua comunicação, o ministro destacou que, após a solicitação, surgiram novos fatos que permitiram uma reavaliação das contas, incluindo aumentos de receita e ajustes na execução orçamentária, típicos desse período do ano. “Cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada”, afirmou Salomão.
Ele também solicitou que a Advocacia-Geral da União informe aos ministros do STF sobre a desistência do pedido. Contudo, essa decisão não impacta o pedido de R$ 324 milhões feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para despesas do Ministério Público da União (MPU), mantendo pendente um total de R$ 532,9 milhões solicitado por ambas as instituições ao governo federal.
Os pedidos de recursos adicionais surgiram em decorrência de decisões do STF que estabeleceram novas regras para a concessão de verbas a magistrados e membros do Ministério Público. Entre os benefícios estão a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) e indenizações por férias não gozadas, que podem elevar a remuneração acima do teto constitucional.
Em março, o STF implementou limites para esses pagamentos, mas manteve a concessão de alguns benefícios, levando tanto o CJF quanto a PGR a alegarem que seus orçamentos não estavam preparados para atender a essas novas demandas.
Antes de buscar a aprovação junto ao STF, os órgãos tentaram negociar com o governo federal para viabilizar os pagamentos. No entanto, a análise da área jurídica do Ministério do Planejamento considerou insuficientes os argumentos para justificar a abertura de crédito extraordinário, que é utilizado apenas em situações urgentes e imprevisíveis.
Com a desistência do pedido, o cenário financeiro para a Justiça Federal passa a ser reavaliado, mas a questão dos pagamentos adicionais ainda permanece em discussão.
Fonte: Gazeta Do Povo.
