O Senado Federal realiza sessões importantes nos dias 10 e 11 de outubro, com foco em propostas que envolvem a fiscalização do mercado de combustíveis e a regulamentação do trabalho de menores aprendizes. A agenda também inclui um acordo internacional relacionado a questões ambientais e a proteção de recursos voltados para telecomunicações.
Na sessão de terça-feira, uma das propostas em análise permitirá que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tenha acesso a informações fiscais das empresas reguladas, visando aprimorar a fiscalização do setor.
Outro projeto em discussão busca melhorar as condições de trabalho de mulheres diagnosticadas com câncer de mama, criando o Programa Empresa Rosa e um selo de reconhecimento para as empresas que aderirem à iniciativa.
O Acordo de Escazú, que estabelece compromissos sobre acesso a informações ambientais e participação pública nas decisões relacionadas, também consta da pauta, aguardando parecer e análise do pedido de urgência.
No dia 11, a atenção se volta para o Estatuto do Aprendiz, que propõe uma reorganização das regras de aprendizagem profissional e alterações na legislação trabalhista. O texto já recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais, mas ainda precisa passar pela análise de emendas.
Além disso, será votado um projeto que visa proteger os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), assegurando a continuidade de investimentos para ampliar o acesso aos serviços de telecomunicações.
Outra proposta em pauta estabelece requisitos de segurança para implantes cirúrgicos e inclui a obrigatoriedade de notificação de falhas nos dispositivos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também se reunirá no dia 11 para discutir o aumento das penas para homicídio e lesão corporal por motoristas sob efeito de álcool ou drogas, além de medidas que exigem testes para condutores envolvidos em acidentes.
Entre outras propostas, a CCJ poderá analisar a criação do crime de tráfico de animais silvestres, o aumento das penas por crimes ambientais e a ampliação do prazo para que vítimas de crimes sexuais na infância busquem reparação civil.
Na Comissão de Assuntos Sociais, a pauta inclui propostas sobre rastreamento do câncer de colo do útero, atendimento a mulheres com endometriose e prioridade em consultas oftalmológicas no SUS para crianças e idosos.
Por fim, a Comissão de Ciência e Tecnologia deve votar um projeto que obriga empresas de apostas a informarem os usuários sobre os riscos dos jogos de azar, além de discutir regulamentações para aeronaves autônomas e ativos virtuais.
Fonte: Revista Oeste.
