O juiz Daniel José de Almeida Pereira, da 8ª Vara de Trabalho de Londrina, Paraná, decidiu extinguir uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a deputada estadual eleita Jéssicão (PL). A ação se baseava em postagens da parlamentar que sugeriam que empregadores demitissem funcionários que votaram no presidente Lula (PT).
O magistrado concluiu que a Justiça do Trabalho não era o foro apropriado para tratar do assunto, uma vez que a manifestação da deputada tinha relação indireta com questões trabalhistas. Segundo o juiz, a ação se dirigia a uma pessoa física em sua atuação política, e não a empregadores ou empresas que pudessem ter dispensado funcionários.
Na decisão, o juiz ressaltou que a simples repercussão das mensagens nas redes sociais e as mais de 100 denúncias recebidas pelo MPT não comprovam a ocorrência de demissões reais motivadas pela publicação. “O número de visualizações e de denúncias não equivale à demonstração de desligamentos efetivos”, afirmou.
A sentença foi proferida sem análise do mérito, ou seja, não foi determinada a legalidade ou a configuração de assédio eleitoral nas publicações de Jéssicão. O juiz sugeriu que eventuais responsabilidades civis relacionadas ao caso deveriam ser examinadas pela Justiça comum.
Além disso, a Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB, encaminhou uma notícia de fato à Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, solicitando uma investigação sobre possíveis irregularidades eleitorais e penais. Os partidos argumentaram que as postagens da deputada poderiam caracterizar práticas discriminatórias e assédio eleitoral, comprometendo assim a liberdade de voto.
Fonte: Gazeta Do Povo.
