No último evento voltado a juízes e assessores jurídicos de países lusófonos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, destacou a conformidade legal dos julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro de 2023. Em seu discurso, ele enfatizou que o tribunal foi alvo de ataques à democracia constitucional.
Fachin também aproveitou a oportunidade para reconhecer o trabalho de sua antecessora, a ministra aposentada Rosa Weber, na reconstrução da instituição. O ministro afirmou que as condenações dos envolvidos nos eventos do dia 8 de janeiro foram realizadas “na estrita observância do devido processo legal”, ressaltando que essa menção serve como um alerta e um estímulo para a continuidade das responsabilidades institucionais com base na Constituição.
“Este é um alerta diante de ameaças que, em certos momentos históricos, podem se manifestar de forma particularmente agressiva. É também um estímulo para que continuemos firmes em nosso compromisso com a Constituição”, afirmou Fachin.
As ações judiciais relacionadas aos eventos de 8 de janeiro ainda estão em andamento. De acordo com informações divulgadas em abril pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, há um total de 1.402 condenações, que incluem 431 detidos, 419 pessoas cumprindo penas alternativas e 552 que firmaram acordos de não persecução penal (ANPP).
Esses processos têm gerado controvérsias, com políticos, juristas e influenciadores questionando a severidade das penas e ressaltando a falta de individualização nas condutas. Um caso emblemático mencionado envolve Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por ter escrito “perdeu, mané” com batom na Estátua da Justiça. Atualmente, ela cumpre pena em regime domiciliar.
Outro caso que ganhou notoriedade foi o de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, que faleceu em 20 de novembro de 2023, durante um banho de sol na penitenciária da Papuda, enquanto aguardava julgamento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado sua soltura, mas a análise do pedido não ocorreu a tempo.
Fonte: Gazeta Do Povo.
