Nesta segunda-feira, 9, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou um pedido para encerrar o Inquérito das Fake News, que está ativo há mais de sete anos. O parecer foi enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet.
No documento, Gonet argumenta que a investigação já cumpriu seus objetivos e que não há justificativas para a continuidade do processo. Desde o início da apuração, 103 procedimentos foram iniciados, abrangendo inquéritos e investigações preliminares.
Os casos que ainda estão em andamento poderão ser analisados individualmente, mas a manifestação da PGR é uma nova etapa da iniciativa de Fachin para pôr fim ao inquérito, que é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes desde sua criação.
Antes do parecer de Gonet, Fachin já havia arquivado oito investigações relacionadas ao caso, como parte de uma reorganização dos procedimentos vinculados ao inquérito original. A partir de agora, os casos que não resultaram em denúncias dependerão de decisões da presidência do STF.
Fachin assumiu a relatoria do inquérito em setembro, após retirar o processo das mãos de Moraes, diante de divergências internas na Corte sobre a condução das investigações. Desde então, o presidente do STF defende a conclusão do procedimento para garantir maior segurança jurídica.
O Inquérito das Fake News foi instaurado em março de 2019 por ordem do então presidente do STF, Dias Toffoli, com o objetivo inicial de investigar ameaças e ataques a ministros da Corte. Com o tempo, a investigação se expandiu para incluir medidas como bloqueios de contas em redes sociais e buscas e apreensões, tendo como principais alvos pessoas da oposição.
Fonte: Revista Oeste.
