A Câmara dos Deputados está acelerando as discussões sobre a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves, como homicídio doloso e crimes hediondos. O movimento surge após o Senado adiar sua votação, aumentando a pressão para que os deputados avancem com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema.
O projeto em análise estabelece que a responsabilização penal de adolescentes começaria aos 16 anos, mas apenas para delitos considerados extremamente graves. A versão atual da proposta foi restringida em comparação a uma anterior, que previa uma mudança mais ampla, permitindo que jovens de 16 anos pudessem assumir responsabilidades civis, como obter carteira de motorista ou se casar sem autorização.
Uma das principais inovações do texto é a criação de estabelecimentos prisionais separados para adolescentes condenados por esses crimes, evitando que eles compartilhem o espaço com adultos ou com outros menores infratores. O objetivo é prevenir a influência de criminosos mais velhos e impor uma punição mais rigorosa do que a prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Enquanto a Câmara se concentra na mudança constitucional, o Senado considera alternativas diferentes. Uma proposta sugere que a imputabilidade penal aos 16 anos se aplique apenas a crimes hediondos, enquanto outra defende a responsabilidade penal geral aos 16 anos e a redução para 14 anos em casos de tortura, tráfico de drogas e terrorismo. Há também uma sugestão que não altera a idade penal, mas propõe aumentar o tempo máximo de internação em casos de infrações graves.
O relator da proposta na Câmara, deputado Mendonça Filho, planeja apresentar seu parecer final até 30 de novembro. Ele busca um texto que consiga reunir consenso, embora pessoalmente defenda a redução da maioridade penal para 16 anos em todos os tipos de crimes. A pressão no Senado é intensa, com o líder do MDB, Eduardo Braga, propondo que as sugestões dos senadores sejam votadas diretamente em plenário se a Câmara não finalizar sua votação até 1º de dezembro.
Esse cenário indica que tanto a Câmara quanto o Senado estão determinados a chegar a uma conclusão sobre a maioridade penal ainda este ano.
Fonte: Gazeta Do Povo.
