Lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) que estão próximas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão analisando possibilidades jurídicas para diminuir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo informações da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, entre as opções discutidas estão a concessão de graça, indulto ou comutação da pena.
A avaliação interna entre os petistas é que uma medida nesse sentido poderia encerrar as discussões sobre a anistia no Congresso Nacional, que, segundo interlocutores de Lula, poderia desviar a atenção de temas prioritários para o governo no próximo ano. A partir de fevereiro de 2027, o Senado contará com uma maioria de parlamentares alinhados ao campo conservador, e o PL terá a maior bancada da Casa.
É importante ressaltar que Lula não tem autoridade para conceder anistia, uma vez que essa prerrogativa é exclusiva do Congresso Nacional. O Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que a anistia não pode ser aplicada a condenados por crimes contra a democracia.
No entanto, a graça, o indulto e a comutação estão entre os instrumentos que o presidente pode utilizar. A graça é um benefício individual, enquanto o indulto é coletivo e ambos extinguem a pena, mas não eliminam os efeitos da condenação. A comutação, por sua vez, refere-se à redução do tempo de punição.
Além de aliviar a pauta da anistia, os dirigentes do PT acreditam que essa ação poderia reduzir a pressão por pedidos de impeachment contra ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes, que é relator dos processos sobre a tentativa de golpe de Bolsonaro. A oposição já sinalizou que esse tema pode se tornar um ponto de tensão entre o Congresso e o Judiciário no próximo ano.
A concessão de benefícios a condenados requer diálogo com o STF, uma vez que a Corte está avaliando a situação. Lula precisaria coordenar uma eventual iniciativa com os ministros para evitar complicações jurídicas.
Uma outra estratégia em discussão é a apresentação de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade ao STF visando a Lei da Dosimetria, que prevê a redução das penas aplicadas a Bolsonaro e outros condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. Caso a lei seja aplicada, estima-se que Bolsonaro ficaria em regime fechado por mais um ano; no entanto, o ministro Moraes já suspendeu os efeitos da norma e ainda não incluiu o julgamento sobre sua constitucionalidade na pauta.
Fonte: Revista Oeste.
