A Justiça Federal decidiu arquivar uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua ex-assessora, Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí. A decisão foi proferida pelo juiz Rodrigo de Godoy, da 6ª Vara Cível do Distrito Federal, que considerou as evidências apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) insuficientes.
O MPF havia acusado Wal do Açaí de não cumprir com suas obrigações como secretária parlamentar, alegando que, em vez disso, ela estaria cuidando de um imóvel de Bolsonaro em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Além disso, o órgão sustentou que ela mantinha um comércio de açaí na região e não comparecia ao gabinete em Brasília.
Após análise do caso, o juiz Rodrigo de Godoy concluiu que não havia provas concretas que comprovassem que Walderice atuava como uma “funcionária fantasma”. Ele destacou que os depoimentos indicavam que ela exercia atividades parlamentares, interagindo com os moradores locais e conectando suas demandas ao gabinete de Bolsonaro.
O magistrado afirmou: “A circunstância de a atividade de assessoria ter sido desempenhada de forma não ortodoxa, informal ou sem o aparato de um escritório tradicional não descaracteriza a prestação dos serviços nem autoriza concluir pela ocorrência de simulação ou improbidade administrativa”.
Cabe ressaltar que o regimento da Câmara dos Deputados permite que secretários parlamentares exerçam suas funções fora de Brasília, no estado que representam, o que se aplicava ao caso de Wal do Açaí. O juiz também observou que a atividade comercial privada não é, por si só, incompatível com as funções de assessoria parlamentar.
Com essa decisão, o pedido do MPF, que pedia a condenação de Bolsonaro e de Wal do Açaí por improbidade e o ressarcimento de R$ 280,2 mil aos cofres públicos, foi rejeitado.
Fonte: Gospel Mais.
