O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de soltura de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que está em prisão preventiva desde março deste ano. Além disso, o ministro também tomou decisões relacionadas a outros investigados na Operação Compliance Zero.
Fachin negou a solicitação de liberdade feita pela defesa de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, que se encontra preso no Complexo Penal da Penitenciária II de Potim, em São Paulo, há oito meses. Os advogados pleiteavam a revogação da prisão preventiva com base em prazos de reavaliação e pediam uma alternativa de prisão domiciliar, em razão da saúde da esposa de Zettel e do nascimento recente de filhos gêmeos.
Ao indeferir o pedido, Fachin destacou que a manutenção da prisão cautelar é essencial para garantir a ordem pública e a correta aplicação da lei penal. De acordo com informações da PGR e da Polícia Federal, Zettel é considerado o operador financeiro de um suposto esquema ilícito e articulador de um grupo que estaria intimidando desafetos de Vorcaro.
Quanto ao pedido de prisão domiciliar, Fachin observou que o elevado poder aquisitivo da família de Zettel inviabiliza a alegação de desamparo, além de não haver comprovação da falta de suporte para o cuidado dos filhos.
Em relação a Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel, que está detido no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Minas Gerais, a defesa solicitou também a revogação da prisão preventiva, alegando risco de morte devido a problemas de saúde. Fachin pediu uma resposta urgente da direção da penitenciária sobre os cuidados médicos recebidos por Henrique, estabelecendo um prazo de três dias para a apresentação das informações.
Além das decisões já mencionadas, Fachin também solicitou manifestações da PGR sobre pedidos semelhantes de revogação de prisões preventivas e cautelares de outros investigados, como Felipe Cançado Vorcaro e Belline Santana.
A defesa do advogado Leonardo Palhares, que está com tornozeleira eletrônica e restrição de viagens, também teve seu pedido negado. Fachin considerou que as medidas cautelares são necessárias para a continuidade do processo.
Fonte: Gazeta Do Povo.
