O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra uma ação popular movida pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que questiona os pagamentos realizados pelo Partido Liberal (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, referente ao cargo de presidente de honra. A Procuradoria defendeu a legalidade desses repasses, mencionando que Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente e membro do PT, também recebeu compensações por função semelhante.
A ação busca o reconhecimento da ilegalidade dos pagamentos feitos a Bolsonaro entre abril de 2023 e novembro de 2025, além da devolução dos valores. A deputada Hilton argumenta que a utilização de recursos do Fundo Partidário para remunerar o ex-presidente é questionável, especialmente após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No seu parecer, o MPF sustentou que a Constituição Federal e a Lei dos Partidos Políticos conferem autonomia aos partidos para estruturarem suas atividades internas e remunerarem seus membros. A Procuradoria também observou que a função de presidente de honra não é exclusiva do PL, citando o exemplo do PT, que manteve Lula nessa posição antes de seu retorno ao governo.
Além disso, o MPF considerou legítimos os pagamentos feitos a Bolsonaro entre agosto e novembro de 2025, período em que ele estava preso preventivamente, mas continuou realizando atividades de articulação política em reuniões autorizadas pela Justiça.
Com isso, a manifestação do MPF pede que os pedidos da deputada sejam julgados improcedentes. Contudo, essa posição não representa uma decisão judicial, e o processo segue tramitando na Justiça Federal do Distrito Federal.
Fonte: Revista Oeste.
