O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta terça-feira, 3, às críticas recebidas nas redes sociais sobre a escolha dos participantes da audiência pública que discutiu a proibição das apostas no Brasil. A audiência, realizada em 3 de novembro de 2026, foi convocada por Fux para ouvir diferentes vozes sobre o tema.
Fux enfatizou que, ao contrário do que foi alegado, ele incluiu representantes de entidades contrárias ao banimento, como clubes de futebol e associações do setor supermercadista. “Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, afirmou o ministro durante a sessão.
Ele também destacou a relevância de ouvir novos argumentos sobre segurança jurídica, citando a inclusão de uma entidade ligada ao setor de supermercados, motivada por reportagens que mostraram o aumento do consumo de alimentos após a proibição das apostas.
No dia 1º de novembro, Fux atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União e permitiu que mais representantes do governo, como os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, participassem da audiência.
O ministro lembrou que, em uma audiência anterior, realizada em novembro de 2024, ele escutou entidades que se opõem à liberação das apostas online, que alertaram sobre os impactos da ludopatia. Entre as organizações presentes estavam a Associação Nacional de Psiquiatria e o Instituto de Defesa do Consumidor. “Ninguém aqui falou bem”, ressaltou Fux, que se disse convencido de que as apostas online representam um problema de saúde pública.
Atualmente, Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas às apostas. A maioria dessas ações chegou ao STF após a regulamentação da atividade pelo governo em 2023. Outras duas foram protocoladas em outubro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir totalmente as apostas online no país. A Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável solicitaram liminares ao STF para suspender a MP, mas Fux optou por convocar uma nova audiência pública e indicou que levará a questão diretamente ao plenário.
Fonte: Revista Oeste.
