O governo do Canadá apresentou recentemente o projeto de lei C-41, que visa modificar a legislação sobre assistência médica para morrer (MAID). A proposta busca introduzir novas salvaguardas e impedir a ampliação da eutanásia a casos que envolvam exclusivamente doenças mentais.
De acordo com informações do The Christian Post, o Departamento de Justiça canadense propôs o MAID Safeguards Act para adicionar medidas mais rigorosas à legislação atual. A nova norma permitiria que adultos, após um diagnóstico de doença incurável, determinassem previamente as condições nas quais desejariam receber assistência para morrer. Um exemplo citado pelo governo é o de um paciente diagnosticado com Alzheimer, que poderia especificar as circunstâncias em que gostaria de solicitar a MAID.
Outro ponto importante do projeto é a interrupção da expansão programada da eutanásia para indivíduos cuja única condição subjacente seja uma doença mental. Especialistas levantaram preocupações sobre a segurança e a consistência na avaliação desses casos, o que motivou o governo a reconsiderar essa ampliação.
Um comitê parlamentar, formado por senadores e deputados, analisou a questão e ouviu diversos especialistas, recomendando que o governo não prosseguisse com a expansão da MAID para esse grupo específico.
A proposta gerou críticas, como a de Alex Schadenberg, diretor executivo da Euthanasia Prevention Coalition. Em um post em seu blog, Schadenberg afirmou que a legislação carece de supervisão adequada, uma vez que apenas exige que o profissional de saúde considere que a pessoa atende aos critérios legais. “Se uma pessoa com uma doença mental for assistida a morrer, será impossível responsabilizar o médico, pois ele só precisa alegar que estava convencido de que a pessoa cumpria os requisitos,” disse Schadenberg.
Desde 2016, o Canadá permite o suicídio assistido para cidadãos e residentes permanentes maiores de 18 anos que sofrem de condições graves e incuráveis. Em 2021, a legislação foi ampliada para incluir pessoas com deficiências não fatais, mas a inclusão de doenças mentais foi suspensa temporariamente.
Em 2024, 16.499 pessoas morreram por meio do MAID no Canadá. A expansão da eutanásia para casos de doenças mentais já enfrentou críticas de diversas entidades internacionais, incluindo as Nações Unidas, que expressaram preocupação com a situação e pediram que o Canadá revisasse essa proposta.
Fonte: Gospel Mais.
