O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu arquivar cinco investigações relacionadas ao inquérito das fake news. A medida foi tomada em resposta a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou insuficiência de provas, prescrição e que os fatos já haviam sido analisados em outros procedimentos.
Entre os casos arquivados estão os do presidente do PCO, Rui Costa Pimenta; do ex-ministro do Turismo, Gilson Machado; do deputado estadual catarinense Alex Brasil; e de Flávia Cordeiro Magalhães, além de investigações sobre mensagens em um grupo do Telegram.
Essas decisões fazem parte da revisão dos procedimentos que passaram para a presidência do STF em setembro. Fachin recebeu o inquérito 4.781 e mais 104 processos que haviam sido distribuídos anteriormente.
No caso de Flávia Cordeiro Magalhães, a PGR mencionou que mais de três anos de investigação não conseguiram comprovar qualquer vínculo com organizações ou financiamento de desinformação. Segundo a PGR, “os elementos coletados ao longo da instrução foram considerados frágeis”, o que levou Fachin a revogar a ordem de prisão preventiva que havia sido imposta por Alexandre de Moraes.
Quanto a Gilson Machado, a apuração se referia a uma suposta tentativa de obter um passaporte português para Mauro Cid. A PGR concluiu que as diligências não apresentaram a justa causa necessária para dar continuidade à ação penal.
A investigação sobre Alex Brasil, por sua vez, envolvia o compartilhamento de um site que supostamente permitia a identificação do voto através do CPF. A PGR determinou que esses fatos já haviam sido objeto de outra investigação, arquivada em março de 2025.
No caso de Rui Costa Pimenta, o arquivamento foi justificado pela prescrição, uma vez que os fatos ocorreram em junho de 2022, e o prazo de três anos para a punição pelo crime de incitação se encerrará em junho de 2025.
A quinta investigação abordava mensagens racistas e ameaças contra ministros em um grupo do Telegram. Embora o conteúdo tenha sido preservado, a PGR não conseguiu identificar os responsáveis devido a limitações técnicas da plataforma.
Fonte: Revista Oeste.
