O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a criação de uma nova secretaria executiva voltada para a coordenação da política federal relacionada a minerais críticos e terras raras. O decreto nº 13.139, assinado em 16 de outubro e publicado no Diário Oficial da União, estabelece a estrutura do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).
A nova secretaria será vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que é liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Para a formação dessa estrutura, o governo realocou cargos comissionados de diversos órgãos, principalmente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sob a direção de Esther Dweck.
O decreto cria três subsecretarias: Gestão e Assessoramento ao Pleno, Projetos e Análise de Operações. Essas unidades serão responsáveis por dar suporte às decisões do CIMCE, avaliar projetos mineralógicos e analisar operações empresariais que envolvem ativos considerados estratégicos.
Além disso, o conselho terá a autoridade de analisar e aprovar certas operações empresariais, incluindo mudanças no controle societário e transações que envolvem recursos minerais. A extensão desse poder, bem como os critérios para sua aplicação, ainda precisam ser regulamentados.
Críticos do novo marco legal expressaram preocupações acerca de um possível aumento da intervenção estatal, a insegurança jurídica e a possibilidade de desencorajar investimentos privados. A política também introduz incentivos fiscais para projetos de beneficiamento e transformação mineral no Brasil.
Durante um debate na Band, em 18 de outubro, Lula questionou o senador Flávio Bolsonaro (PL) sobre a possibilidade de uma parceria com os Estados Unidos para a exploração de minerais críticos e terras raras. O Brasil possui aproximadamente 23% das reservas mundiais desses recursos, de acordo com dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos, que foram citados pelo Serviço Geológico do Brasil.
Esses minerais são fundamentais para a fabricação de diversos produtos tecnológicos, como equipamentos eletrônicos, motores de veículos elétricos e turbinas eólicas. Apesar de suas vastas reservas, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos em relação ao aumento da capacidade de beneficiamento e processamento desses recursos, etapas essenciais para agregar valor à produção e diminuir a dependência da exportação de matérias-primas.
Fonte: Gazeta Do Povo.
