Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL, protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a cassação da chapa formada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin, além da inelegibilidade do ministro Sidônio Palmeira. A denúncia, feita nesta terça-feira, 20, alega o uso irregular da estrutura do governo para envio de mensagens eleitorais via WhatsApp.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) aponta que dados de órgãos como o Gov.br, Instituto Nacional do Seguro Social e Receita Federal foram utilizados para identificar cidadãos e direcionar mensagens sobre programas de governo, incluindo o Bolsa Família e o Gás do Povo.
Segundo a defesa de Flávio, essa prática configura um abuso de poder político e econômico, aproveitando recursos públicos para favorecer a candidatura de Lula. O sistema de comunicação envolvia o envio de 44 milhões de notificações durante a campanha, com uma taxa de leitura de 61% entre o público-alvo.
Documentos apresentados ao TSE revelam que o programa “Serviço na Ponta”, na área da saúde, foi responsável por essa massiva comunicação. A iniciativa é gerida pela Casa Civil e teve conteúdos validados pela Secretaria de Comunicação Social.
Flávio argumenta que a utilização de canais estatais para comunicação com eleitores durante o período eleitoral é ilegal. A ação inclui evidências de mensagens enviadas pela conta GovBR após o início das restrições à publicidade institucional em 4 de julho, destacando que os disparos continuaram mesmo entre os turnos da eleição.
Em sua solicitação, Flávio pede a suspensão imediata dos disparos relacionados a programas e políticas públicas, além da preservação de registros digitais e informações sobre os destinatários e custos envolvidos. No mérito, requer a cassação dos registros de Lula e Alckmin e a inelegibilidade de Lula e Sidônio Palmeira por um período de oito anos.
Fonte: Revista Oeste.
