O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta segunda-feira (19) a prorrogação por 60 dias de três medidas provisórias que somam R$ 10,1 bilhões em apoio financeiro a exportadores e subsídios ao setor de combustíveis. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União.
Duas das medidas fazem parte do programa Brasil Soberano, implementado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para apoiar empresas exportadoras afetadas pelas tarifas elevadas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Uma das medidas prorroga por um ano a suspensão de tributos para algumas empresas, enquanto a outra destina R$ 7 bilhões em créditos extraordinários para financiar exportadores e seus fornecedores.
A suspensão tributária não é automática e depende do cumprimento de requisitos específicos, como a participação no regime aduaneiro especial conhecido como drawback. Outros critérios incluem o vencimento do prazo de suspensão entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026 e a existência de um processo de encerramento em análise pelo governo.
Além disso, o benefício também abrange empresas que produzem insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação. O governo já se comprometeu a utilizar os R$ 7 bilhões previstos para essa medida, conforme informações do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
A terceira medida prorrogada libera R$ 3,1 bilhões em subvenções econômicas para importadores e produtores de combustíveis. Esse auxílio faz parte de um pacote de oito medidas provisórias que, no total, prevê R$ 34,9 bilhões para mitigar os impactos do conflito no Oriente Médio sobre os preços de combustíveis como gasolina, diesel, gás de cozinha e querosene de aviação.
Embora a autorização para as subvenções tenha sido concedida, ainda há a possibilidade de liberação de mais R$ 1,8 bilhão nesta modalidade, segundo o Siop.
Enquanto as três medidas foram prorrogadas, uma proposta de apoio ambiental perdeu a validade. A medida provisória que destinava R$ 337,4 milhões ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para ações de combate a incêndios florestais e desmatamento não está mais em vigor. O governo já havia comprometido esses recursos em ações relacionadas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Gazeta Do Povo.
