O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou a decisão de incluir no inquérito da Polícia Federal (PF) mensagens que poderiam revelar a identidade de uma fonte do jornalista maranhense Luís Pablo Almeida, mesmo após receber um alerta da PF sobre o risco de violação do sigilo da fonte, uma proteção garantida pela Constituição.
A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pela Gazeta do Povo. O caso ganhou destaque em agosto de 2026, quando Moraes autorizou operações de busca e apreensão contra indivíduos identificados como possíveis informantes do jornalista. Essa ação foi parte de uma investigação sobre alegações de perseguição ao ministro Flávio Dino, em decorrência de reportagens que investigavam o uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por membros da família do magistrado.
No dia 8 de abril, um delegado da PF comunicou a Moraes que optou por não anexar ao inquérito um relatório que continha conversas capazes de identificar a fonte do jornalista, baseando sua decisão no artigo 5º, inciso XIV da Constituição, que garante o sigilo das fontes no exercício da atividade jornalística. O delegado destacou que as mensagens poderiam identificar quem havia enviado fotografias, vídeos e informações sobre os veículos citados nas reportagens.
Apesar da advertência, Moraes ordenou que a PF incluísse as informações no processo em 48 horas. Embora tenha reconhecido a importância da proteção ao sigilo da fonte para a liberdade de imprensa, o ministro argumentou que havia indícios de crime de perseguição, conforme previsto no artigo 147-A do Código Penal, e que as provas deveriam ser analisadas judicialmente.
Em 3 de agosto de 2026, Moraes autorizou a PF a realizar buscas em endereços de Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, e de um advogado, ambos supostamente relacionados à investigação. A PF identificou Cutrim como a pessoa que teria fornecido informações ao jornalista sobre as atividades de Flávio Dino e sua família.
A investigação também avaliou uma transferência de R$ 100 mil que estaria ligada à aquisição de um imóvel rural pelo jornalista. O dinheiro foi depositado por um advogado na conta de outra pessoa, mas a PF não conseguiu comprovar que o pagamento tinha a finalidade de financiar reportagens contra Dino.
Ainda não havia evidências concretas que ligassem o jornalista a práticas de perseguição. Os elementos coletados indicavam que ele havia recebido informações de uma fonte, mas não demonstravam que ele havia seguido os veículos com a intenção de intimidar ou constranger o ministro.
Em setembro de 2026, Luís Pablo requereu ao STF o arquivamento das investigações. A defesa argumentou que sua inclusão no inquérito apresentava um vício de origem e que a garantia constitucional à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte deveria ser levada em consideração.
A decisão de Moraes de investigar os informantes do jornalista gerou críticas de advogados e entidades jornalísticas, que argumentaram que tal abordagem poderia comprometer a liberdade de imprensa. O advogado de Cutrim denunciou a medida como uma grave ameaça ao sigilo dos jornalistas.
Moraes, por sua vez, defendeu a liberdade de imprensa, mas afirmou que a proteção ao sigilo da fonte não deve servir como escudo para práticas criminosas. A assessoria de Flávio Dino negou qualquer irregularidade no uso dos veículos oficiais e alegou que havia medidas de segurança para proteger o ministro e sua família durante visitas ao Maranhão.
Fonte: Gazeta Do Povo.
