A ministra Maria Cristina Peduzzi, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), destacou a importância do papel do juiz na aplicação da lei e na promoção da segurança jurídica. Em entrevista ao portal Oeste, ela também abordou a necessidade de uma atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para adequar as normas às novas realidades do mercado de trabalho.
Durante a conversa em seu gabinete em Brasília, Peduzzi enfatizou que a CLT, criada em 1943, precisa ser modernizada devido aos avanços tecnológicos e às novas formas de contratação, como os trabalhos realizados por plataformas digitais. Segundo ela, muitos desses empregos não se configuram como relações de emprego tradicionais, mas sim como trabalho autônomo, o que não deve desproteger os direitos dos trabalhadores.
A ministra ressaltou que a proteção legal e previdenciária pode ser garantida por outras legislações além da CLT, citando exemplos de normas que asseguram direitos a trabalhadores autônomos, como representantes comerciais e taxistas. Ela também defendeu que a negociação coletiva pode estabelecer condições de trabalho justas e seguras.
Sobre a proposta de fim da escala 6×1, Peduzzi se mostrou cautelosa e afirmou que a mudança poderia encarecer a mão de obra. “A questão é complexa e exige estudos concretos que demonstrem viabilidade econômica e aumento de produtividade”, disse. A ministra destacou que cabe ao Legislativo elaborar a lei e que sua função, como integrante do Judiciário, é aplicar a legislação, respeitando sua constitucionalidade.
Maria Cristina Peduzzi, que ocupou a presidência do TST em 2020, mencionou que, durante a pandemia, implementou soluções tecnológicas para manter o funcionamento da Justiça do Trabalho, garantindo atendimento à sociedade mesmo em tempos difíceis. Ela acredita que a Justiça do Trabalho, apesar dos altos custos, oferece um serviço essencial e que os benefícios superam as despesas.
A ministra finalizou comentando sobre a crescente presença da inteligência artificial no cotidiano e no Judiciário. Peduzzi afirmou que a regulamentação e a supervisão humana são fundamentais para garantir a eficácia e a segurança no uso dessas novas tecnologias.
Fonte: Revista Oeste.
