O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem de prisão contra Nailze Aparecida Ribeiro Silva, de 54 anos, após a condenação dela ser confirmada. Nailze, que estava em liberdade provisória, deve cumprir uma pena de 14 anos por sua participação nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A determinação foi enviada à Polícia Federal na quarta-feira, 7, depois que a condenação transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Nailze, moradora de São Bernardo do Campo (SP), havia sido presa inicialmente em 9 de janeiro de 2023, durante uma manifestação em frente ao Quartel-General do Exército.
Na sua decisão, Moraes estabeleceu que a condenada inicie o cumprimento da pena em regime fechado. Ele também ordenou que exames médicos oficiais sejam realizados antes do início da execução da pena e que o tempo de prisão provisória seja descontado do total da pena.
A condenação de Nailze foi decidida em um julgamento virtual que ocorreu entre 15 e 22 de maio deste ano. Ela foi considerada culpada por cinco crimes, incluindo associação criminosa armada e golpe de Estado, resultando em 12 anos e seis meses de reclusão, além de um ano e seis meses de detenção e a aplicação de 100 dias-multa.
O tribunal impôs também uma indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga de forma solidária entre todos os condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
A Procuradoria-Geral da República apresentou a denúncia em abril de 2023, acusando Nailze de associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais. Em julho de 2024, a acusação foi ampliada após a análise de um celular apreendido com a ré.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, dois vídeos gravados por Nailze no dia dos eventos mostravam o interior do plenário do Senado e a área externa do Congresso Nacional.
O voto de Moraes prevaleceu, enquanto os ministros Nunes Marques e André Mendonça discordaram da decisão, e Luiz Fux apresentou uma divergência parcial. Edson Fachin acompanhou o relator com ressalvas.
Fonte: Revista Oeste.
