Na quinta-feira, 8, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem de prisão contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e determinou o cancelamento de seus passaportes. Atualmente, Eduardo reside nos Estados Unidos.
A decisão de Moraes refere-se ao início do cumprimento da pena imposta a Eduardo, que foi condenado pela 1ª Turma do STF a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, por suposta coação no curso do processo judicial. O colegiado alegou que o ex-deputado utilizou seu cargo para buscar sanções de um governo estrangeiro contra autoridades brasileiras, visando interferir no julgamento de seu pai.
A condenação inclui ainda uma multa correspondente a 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. Moraes também ordenou o envio de uma certidão à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a cobrança da multa seja realizada.
Além disso, o ministro declarou que a ação penal transita em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de recursos por parte de Eduardo. De acordo com informações da Secretaria Judiciária do STF, a condenação se tornou definitiva em 3 de outubro. A 1ª Turma já havia rejeitado, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa, alegando que não havia motivos que justificassem a revisão do julgamento.
Moraes também determinou a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e a abertura de um processo de execução penal. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será informado sobre a suspensão dos direitos políticos de Eduardo Bolsonaro.
Fonte: Revista Oeste.
