O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que não irá avaliar os processos de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes do segundo turno das eleições. A informação foi divulgada por meio de sua assessoria nesta quarta-feira (7) e foi confirmada pela CNN Brasil.
A decisão de adiar a análise visa evitar qualquer tipo de interferência no processo eleitoral. Em setembro, Nunes Marques já havia se declarado impedido de participar de uma votação relacionada a uma investigação sobre as relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, reforçando a preocupação com possíveis impactos no cenário político.
Atualmente, os processos de revisão criminal de Bolsonaro ainda aguardam um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Assim que o parecer estiver pronto, Nunes Marques pretende levar o caso ao Plenário do STF. A definição da data para julgamento, se ocorrer em sessão presencial, ficará a cargo do presidente da Corte, Edson Fachin.
A assessoria do ministro reiterou que a análise do caso não acontecerá imediatamente após o pleito. “Isso deve ser avaliado somente após o segundo turno, o que não significa que será logo em seguida, pois é preciso aguardar a conclusão do processo”, informou.
Os advogados de Bolsonaro estão envolvidos em duas revisões criminais sob a relatoria de Nunes Marques. A primeira, protocolada em maio, questiona a competência da Primeira Turma do STF e a validade de evidências utilizadas no caso. A defesa alega cerceamento do direito de defesa e contesta as imputações feitas.
Em setembro, a defesa pediu a desistência de um pedido de liminar para suspender a pena, e desde então o caso está concluso para o relator. No dia seguinte à desistência, uma nova revisão criminal foi protocolada, que também foi atribuída a Nunes Marques devido à conexão temática.
O Código de Processo Penal permite a revisão de condenações definitivas sob certas condições, como quando a sentença contraria a lei ou se novas provas surgem após a condenação. O regimento interno do STF estabelece regras adicionais sobre como o relator pode admitir provas e conduzir o processo.
Em suma, a análise das revisões criminais de Jair Bolsonaro ficará para depois do segundo turno das eleições, com o ministro Nunes Marques evitando qualquer decisão que possa influenciar o pleito.
Fonte: Gazeta Do Povo.
