O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira, 6, que a Constituição de 1988 continua robusta, mesmo após enfrentar diversos desafios ao longo das últimas décadas. Sua afirmação veio um dia após a celebração dos 38 anos da promulgação do documento que marca a redemocratização do Brasil.
Em suas redes sociais, Mendes ressaltou a importância da Constituição na proteção de direitos fundamentais, como acesso à saúde, educação e preservação do meio ambiente. Ele também destacou o papel do STF na promoção e efetivação desses direitos ao longo dos anos.
A Constituição, que foi elaborada por 559 constituintes ao longo de 20 meses, estabeleceu um amplo conjunto de direitos, incluindo a saúde universal com a criação do SUS e a educação como dever do Estado. Em seu discurso de promulgação, Ulysses Guimarães enfatizou que “só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa”.
Desde a sua promulgação, a Constituição passou por diversas emendas que modernizaram o país, incluindo a abertura econômica e a criação do Plano Real, que ajudou a combater a inflação e promoveu a inclusão social.
Gilmar Mendes lembrou que o STF teve uma atuação crucial para garantir a realização dos direitos previstos na Constituição, especialmente para grupos que historicamente foram marginalizados. Ele citou avanços significativos em questões relacionadas às mulheres, como a validação da Lei Maria da Penha e a igualdade na licença-maternidade, além de garantias para idosos e pessoas com deficiência.
O ministro também destacou decisões que melhoraram o acesso à saúde, incluindo a regulamentação do fornecimento de medicamentos não listados pelo SUS, garantindo que mais pacientes possam ter acesso a tratamentos adequados.
Em suas palavras, “nem mesmo os momentos de turbulência comprometeram a força normativa da Constituição na promoção de direitos e no incremento da cidadania”. Ao celebrar os 38 anos da Constituição, ele reforçou a importância de sua continuidade na luta pela fraternidade, dignidade humana, estabilidade democrática e redução das desigualdades sociais.
Essa declaração de Gilmar Mendes ocorre em um contexto de tensões entre o STF e certos setores da sociedade, refletindo os desafios contínuos enfrentados pela justiça e os direitos no Brasil.
Fonte: Revista Oeste.
