No Brasil, o voto é um dever cívico obrigatório para cidadãos alfabetizados que estão na faixa etária de 18 a 70 anos. Para os jovens entre 16 e 17 anos, bem como para maiores de 70 e analfabetos, a participação nas eleições é opcional.
Para votar nas eleições de 2026, é necessário ter completado 16 anos até o dia 4 de outubro, que é a data do primeiro turno. Aqueles que atingirem a maioridade até essa data devem comparecer às urnas, uma vez que o voto se torna obrigatório aos 18 anos.
Os eleitores que ainda tiverem 17 anos na data mencionada poderão optar por votar ou não. Contudo, se completarem 18 anos antes do segundo turno, marcado para o dia 25 de outubro, a obrigatoriedade de comparecimento às urnas se aplica.
A obrigatoriedade de voto se estende até os 70 anos. Após essa idade, os eleitores têm a liberdade de votar, mas não precisam justificar a ausência caso optem por não participar.
Atualmente, existem 3,5 milhões de eleitores com até 18 anos registrados, o que representa cerca de 2,25% do total do eleitorado brasileiro. Esse número reflete uma diminuição de 14,5% em relação ao ano de 2022, quando eram 4,1 milhões.
Aqueles que têm a obrigação de votar e não comparecem às urnas devem justificar a ausência ou pagar uma multa eleitoral. Enquanto a situação não for regularizada, o eleitor pode enfrentar restrições legais, como impedimentos para obter passaporte, participar de concursos públicos ou assumir cargos públicos.
A justificativa pode ser feita no dia da eleição por meio do e-Título ou do Requerimento de Justificativa Eleitoral. Após o pleito, o eleitor também pode regularizar sua situação através do e-Título, no Autoatendimento Eleitoral ou pessoalmente em um cartório eleitoral, respeitando os prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
Fonte: Revista Oeste.
