O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou uma nova resolução nesta sexta-feira, 2, com o intuito de aumentar a transparência na distribuição de petições incidentais, ou seja, pedidos apresentados em processos já em curso na Corte.
A Resolução 921/2026 estabelece que todos os processos devem ser distribuídos de maneira aleatória entre os ministros, reforçando o princípio do juiz natural e evitando que novos pedidos sejam automaticamente vinculados a um relator específico.
Segundo a norma, pedidos feitos por terceiros, ou seja, por pessoas que não são partes do processo, precisarão passar por uma validação. Além disso, petições que questionem atos de órgãos judiciais ou que solicitem a extensão de decisões a pessoas ou fatos não envolvidos no processo também terão que ser validadas.
Para que um novo pedido seja associado a um processo em andamento, será necessária a validação formal de uma equipe técnica, composta pelo coordenador de Processamento Inicial e pelo secretário Judiciário, além da aprovação da Presidência do STF. Caso o pedido não tenha relação direta com a ação, ele será registrado como um novo processo e distribuído por sorteio entre todos os ministros da Corte.
É importante destacar que a nova regra não altera os procedimentos normais das partes já envolvidas, a juntada de documentos, as manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e os recursos internos. A resolução também não se aplica a processos que tramitem em sigilo.
A implementação dessas novas diretrizes ocorre logo após uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que autorizou a participação do candidato Renan Santos em um debate da TV Globo, utilizando um precedente que destacava a importância da liberdade de expressão durante períodos eleitorais.
Com essa medida, o STF busca garantir um processo mais justo e transparente, evitando distorções na distribuição dos casos que chegam à Corte.
Fonte: Revista Oeste.
