O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (30) a favor da manutenção da remoção de postagens nas redes sociais que propagavam uma fake news envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). As informações falsas afirmavam que o senador retiraria o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O julgamento ocorreu no plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No final da noite, a corte eleitoral alcançou a maioria necessária para excluir as postagens com a fake news, embora os ministros tenham apresentado visões divergentes sobre a abrangência da decisão. O presidente do TSE, Nunes Marques, e o ministro Dias Toffoli concordaram com a decisão do relator, defendendo a remoção de quaisquer publicações que associem Flávio ou sua família a uma possível mudança no status da santa.
Por outro lado, os ministros Floriano de Azevedo Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva manifestaram opiniões divergentes, propondo a remoção apenas de postagens que ligassem diretamente o candidato ao projeto de lei de 2007, já arquivado, que sugeria alteração na Padroeira.
Os ministros Sebastião Reis e Estela Aranha também concordaram com o resultado final, mas com justificativas distintas. O alcance da decisão será definido no acórdão, que formaliza os resultados do julgamento.
A disseminação da suposta retirada do título da santa começou na semana passada, sendo amplamente compartilhada por apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas foi negada por Flávio Bolsonaro. A situação gerou tensões no STF, especialmente após decisões contraditórias entre Flávio Dino e Luiz Fux.
Mendonça destacou em seu voto que não se pretende censurar a crítica ou a opinião no debate político, mas sim assegurar a proteção a essas manifestações. Ele argumentou que sua decisão não impôs censura prévia e que as críticas à proposta de retirada do título de Nossa Senhora Aparecida permanecem asseguradas.
A nova crise no STF teve início na última sexta-feira (25), quando Mendonça atendeu a um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para remover mais de mil publicações que faziam acusações falsas contra o senador. A decisão de Dino de suspender a remoção, alegando proteção à liberdade de expressão, gerou mais controvérsias, levando Fux a restaurar a ordem de remoção dos posts na segunda-feira (28).
André Mendonça enfatizou que sua decisão visa a proteção da liberdade religiosa, permitindo a defesa da manutenção de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil e críticas a propostas de alteração desse status, sem atingir a liberdade de expressão.
Fonte: Gazeta Do Povo.
