O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou uma investigação aprofundada sobre as operações do Banco Master relacionadas a precatórios do setor sucroalcooleiro. Em declarações recentes, Mendes enfatizou a urgência de uma força-tarefa da Corregedoria Nacional de Justiça para investigar possíveis irregularidades em contratos de advocacia e decisões judiciais, com um foco particular no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A denúncia central de Mendes aponta para um modelo de negócios considerado parasitário, no qual créditos judiciais contra a União são adquiridos com desconto e utilizados como garantia para captação de recursos no mercado financeiro. Uma questão crítica levantada pelo ministro envolve um contrato de até R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1. Essa relação gera suspeitas sobre a influência da chamada ‘Turma do KN’, uma referência suposta ao ministro Kassio Nunes Marques, em decisões favoráveis ao banco.
Os precatórios são dívidas que o governo deve pagar após perder processos judiciais. No contexto das usinas de açúcar e álcool, discute-se a indenização por prejuízos decorrentes do controle de preços nas décadas de 80 e 90. O esquema mencionado por Mendes consistia em obter a expedição desses pagamentos sem a perícia individual exigida pelo STF, utilizando cálculos genéricos que inflacionavam os valores. Dessa forma, empresas e investidores conseguiam garantir créditos que, na maioria das vezes, não deveriam existir de acordo com a legislação atual.
A postura de Gilmar Mendes gerou desconforto entre os proprietários do Banco Master, especialmente porque ele votou contra os interesses da instituição ao afirmar que as usinas só deveriam receber indenizações após comprovação de prejuízos reais por meio de perícia técnica. Mensagens vazadas indicaram que o banqueiro Daniel Vorcaro expressou preocupação com a posição do ministro, alegando que Gilmar estava agindo para ‘complicar’ seus precatórios.
Para endereçar as irregularidades, Mendes propõe uma atuação coordenada entre as instituições brasileiras, sugerindo uma correição extraordinária em todos os Tribunais Regionais Federais, com atenção especial ao TRF-1, para investigar pagamentos que possam ter sido fraudulentos. Além disso, ele convoca o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a monitorar a circulação desses créditos em fundos de investimento e balanços bancários, buscando evitar a expedição de precatórios antes da conclusão dos processos e garantindo que a fila de pagamentos da União seja depurada de valores inflacionados.
Fonte: Gazeta Do Povo.
