O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu nesta quarta-feira, 23, que a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado Federal está mantida. A decisão foi tomada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter suspendido a campanha do candidato em 19 de setembro.
Na análise, o TRE-PR considerou improcedente a impugnação apresentada por partidos da coligação Paraná Para Todos e deferiu o registro da candidatura de Dallagnol. Além disso, o tribunal acolheu parcialmente embargos de declaração da defesa do candidato.
Apesar da boa notícia, os desembargadores decidiram manter uma multa de R$ 100 mil imposta a Dallagnol por ter divulgado dados fiscais e bancários do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. Com essa decisão, a questão agora será encaminhada ao TSE para uma deliberação final sobre a candidatura.
A suspensão da campanha de Dallagnol pelo TSE o impede de acessar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Além disso, ele não pode veicular propaganda no horário eleitoral gratuito e participar de atos de campanha, como debates.
A impugnação à sua candidatura foi motivada pela alegação de que Dallagnol estaria inelegível devido à decisão que cassou seu mandato de deputado federal em 2023. O TSE considerou que ele teria fraudado a Lei da Ficha Limpa ao solicitar exoneração do Ministério Público Federal (MPF) 11 meses antes das eleições, enquanto respondia a processos internos que poderiam resultar em sua demissão e inelegibilidade.
Fonte: Revista Oeste.
