Na última sexta-feira, 18, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o reajuste do Bolsa Família proposto pelo governo Lula, mesmo em um ano eleitoral.
Segundo Mendes, a atualização do benefício, que supera 15%, é apenas uma correção pela inflação, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e não representa um aumento real nos valores.
O ministro destacou que a medida não institui um novo programa, não altera os critérios de elegibilidade e não amplia o número de beneficiários. Em seu despacho, Mendes afirmou que se trata apenas de uma atualização dos valores de um programa social já existente, seguindo critérios objetivos de correção monetária.
A decisão foi uma resposta a um pedido da União em um processo que discute a renda básica de cidadania. A Defensoria Pública da União havia solicitado que o governo fosse informado sobre a necessidade de atualizar os valores do Bolsa Família.
O governo, por sua vez, comunicou a edição do decreto e solicitou o reconhecimento de que a atualização atendia à demanda da Defensoria. Mendes ressaltou que o reajuste é parte do cumprimento de uma decisão anterior do STF, que em 2021 havia determinado que o Executivo adotasse medidas para implementar a renda básica destinada à população em situação de vulnerabilidade social.
Além disso, o ministro lembrou que a lei de 2023, que restabeleceu o Bolsa Família, permite a correção dos valores a cada dois anos. Ao avaliar as restrições eleitorais, Mendes fez uma distinção entre o atual reajuste e as ações previstas na Emenda Constitucional 123, de 2022, que durante o governo anterior ampliou benefícios e criou novos pagamentos, mas estava restrita ao período eleitoral.
Em sua análise, Mendes concluiu que a correção atual está em conformidade com a legislação anterior e reforça o cumprimento de uma ordem judicial do STF.
Fonte: Revista Oeste.
