A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (3), a medida provisória que extingue a conhecida “taxa das blusinhas”. A votação foi simbólica e não houve registro nominal dos votos. O próximo passo é a apreciação do texto pelo Senado, que deve ocorrer antes do dia 8 de setembro para que a medida entre em vigor.
A MP 1.357/2026, proposta em maio, elimina a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 em sites como Shein, Shopee e AliExpress. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação é fruto de um acordo entre o Legislativo e o Executivo, agradecendo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pela colaboração no processo.
A proposta é de grande relevância popular e figura entre as prioridades da campanha de reeleição de Lula. Motta afirmou que a medida terá um “impacto concreto” na vida das famílias, oferecendo uma alternativa de consumo especialmente para a população de baixa renda.
Apesar da isenção do imposto de importação, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, continuará a ser aplicado. Além disso, compras que excedam o valor de US$ 50 permanecerão sujeitas a uma tributação de até 60%, com um desconto fixo de US$ 20.
<p“Ouvimos as preocupações da indústria e do varejo sobre essa questão. A Câmara dos Deputados está atenta a essas preocupações”, ressaltou Motta.
<pA deputada Bia Kicis (PL-DF) manifestou sua insatisfação com a forma como a proposta foi aprovada, considerando que o processo foi acelerado e que a votação deveria ter sido nominal. Kicis apresentou quatro emendas que foram rejeitadas, visando garantir a eliminação da taxa, mas também proteger empregos e a indústria nacional.
Durante esta semana, a Câmara e o Senado estão concentrando esforços para votar projetos prioritários do governo antes das eleições. Na quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1, embora Alcolumbre tenha decidido não levar o texto ao plenário.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a votação da PEC ocorrerá até o final de outubro, mas não especificou se será antes ou depois do primeiro ou segundo turno das eleições.
Além disso, o Senado também aprovou uma tributação especial para atrair data centers para o Brasil, a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, e uma MP que possibilita uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para a aquisição de veículos novos por motoristas de aplicativo e taxistas.
Fonte: Gazeta Do Povo.
