A defesa de um usuário da plataforma X denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por tentar silenciar cidadãos comuns através de ações judiciais relacionadas a comentários considerados ofensivos. Na última segunda-feira (17), o desembargador Arquibaldo Carneiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), concedeu uma liminar que determinou a remoção de uma publicação que chamava Flávio de “lavador de dinheiro, miliciano e ladrão”.
Ao conceder a liminar, Carneiro alegou que a postagem ultrapassava o direito à crítica e poderia ser interpretada como uma acusação direta de crime. O desembargador reiterou que a liberdade de expressão é um valor importante, mas não é absoluta.
Os advogados de Flávio contestaram a decisão citando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre assédio judicial a jornalistas, argumentando que ele estaria praticando a chamada litigância estratégica contra a participação pública (SLAPP), que se refere ao uso abusivo do sistema judicial para intimidar e silenciar críticos.
O filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro já moveu pelo menos 15 processos de indenização por danos morais ou crimes contra a honra, envolvendo 22 pessoas, das quais 14 são internautas ou perfis com autoria desconhecida. A maioria desses processos se relaciona a alegações de associação com facções criminosas ou corrupção.
Em decisões anteriores, a justiça já havia determinado a remoção de postagens que ligavam Flávio a escândalos diversos. A juíza Gabriela Jarson, ao negar a remoção de uma dessas postagens em primeira instância, classificou Flávio como uma “pessoa hiperpública”, um termo frequentemente utilizado em suas decisões. A defesa argumenta que, devido à sua notoriedade, ele está mais suscetível a críticas.
A petição ressalta a importância do caso para que não se estabeleça uma jurisprudência que proteja figuras públicas de críticas feitas por cidadãos na internet. O documento destaca que o internauta em questão é um aposentado e que a postagem teve apenas 48 visualizações, sugerindo que há uma tentativa de silenciar críticas de alguém que se apresenta como um defensor da liberdade de expressão.
As ações judiciais também incluem pedidos de retratação pública. Os advogados afirmaram que o Judiciário pode condenar a reparação de um dano, mas não pode exigir que alguém mude sua opinião. A petição sugere que Flávio não deve se candidatar à presidência se não quiser enfrentar o escrutínio público e argumenta que uma eventual vitória poderia ser usada como precedente contra adversários.
“Se um candidato à presidência não suporta críticas de um aposentado que teve cerca de 48 visualizações em uma rede social, como ele reagirá a críticas durante um debate televisivo ou, caso se torne presidente da República?”, questiona o documento.
A Gazeta do Povo tentou contato com a defesa de Flávio Bolsonaro para obter um posicionamento sobre a acusação de SLAPP. O espaço permanece aberto para manifestações.
