O pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo-MG), anunciou que, se eleito, promoverá uma reforma institucional com o objetivo de eliminar privilégios nos Poderes Legislativo e Judiciário. Essa promessa está detalhada em seu plano de governo, que foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Zema pretende também restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a pré-campanha, o candidato fez críticas aos ministros da Corte, que foram alvo de sátiras nas redes sociais.
De acordo com seu plano, o Brasil enfrenta um “problema estrutural de privilégios, corrupção e baixa responsabilização” de políticos e agentes do Estado envolvidos em crimes. Em resposta a isso, Zema sugere que o foro privilegiado seja limitado apenas ao presidente da República, alegando que o mecanismo favorece acusados devido à proximidade com ministros do STF e à lentidão do Judiciário nos julgamentos.
No documento, Zema expressa preocupação com a relação entre o Congresso Nacional e o STF, afirmando que deseja “limitar o foro privilegiado para que nenhum ministro do Supremo utilize seu cargo para pressionar senadores”. O plano de governo propõe que apenas um colegiado de ministros do STF possa suspender leis, evitando decisões monocráticas que revertam deliberações do Congresso, o que ele considera como ativismo judicial.
O pré-candidato também defende a necessidade de um controle mais rigoroso sobre os ministros do STF pelo Senado, estabelecendo que a investigação de um magistrado deve ser obrigatória caso haja aprovação da maioria senatorial ou por iniciativa popular. O intuito é evitar que o presidente do Senado proteja ministros, facilitando a abertura de investigações e a votação de pedidos de impeachment.
Outro ponto destacado no plano de Zema é a intenção de proibir a atuação de escritórios de advocacia nos Tribunais Superiores se houver parentesco de até terceiro grau com os ministros. Além disso, ele propõe a criação de uma corregedoria dentro do STF.
O documento critica também os pagamentos extrateto que são incorporados aos salários dos magistrados no Brasil. Zema se compromete a “eliminar privilégios e mordomias da elite política”, buscando acabar com “supersalários, férias de 60 dias e aposentadoria compulsória da elite do funcionalismo”.
Ele argumenta que as verbas indenizatórias acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil não são comuns no setor privado e sobrecarregam o orçamento público. Zema sugere regulamentar essas verbas, aplicar o limite a todos os servidores públicos, reduzir férias e licenças especiais para 30 dias anuais, e extinguir benefícios que não são previstos para o setor privado.
