Uma decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) impôs restrições a um vídeo divulgado pelo vereador Lucas Pavanato (PL), que está concorrendo a uma vaga na Câmara dos Deputados. O material tem críticas direcionadas à deputada federal Erika Hilton (PSOL), que também busca a reeleição.
A juíza auxiliar Domitila Manssur ordenou que o vídeo fosse retirado em até 24 horas e proibiu a republicação do mesmo conteúdo. O descumprimento dessa determinação pode resultar em uma multa diária de R$ 1 mil, com um teto inicial de R$ 50 mil.
Erika Hilton apresentou uma representação à Justiça Eleitoral no domingo (16), argumentando que o vídeo contém informações falsas ou fora de contexto e alegando que a publicação se configura como uma forma de violência política de gênero.
O TRE-SP reconhece que críticas são permitidas, mas impõe limites a acusações. A juíza analisou o caso à luz das regras para propagandas eleitorais negativas. A decisão afirma que críticas severas a candidatos são parte do debate político e não constituem irregularidade por si só.
Entretanto, essa interpretação não significa que qualquer declaração esteja coberta pela liberdade de expressão. A juíza avaliou o conteúdo do vídeo e determinou sua remoção com base nos elementos apresentados no processo.
Entre as declarações questionadas estão menções ao voto de Erika Hilton em relação a penas para crimes hediondos e a supostos gastos com viagens internacionais. A avaliação dessas declarações leva em conta o contexto em que Pavanato as apresentou.
A decisão também analisou o uso do termo “travesti” no vídeo. Para Domitila Manssur, o termo, por si só, não é necessariamente ofensivo ou discriminatório. No entanto, a juíza considerou importante avaliar como essa expressão é utilizada no contexto geral do vídeo, onde Pavanato a associa à identidade de gênero de Erika Hilton, ligando-a a críticas sobre sua atuação como parlamentar e à sua autodenominação como “o maior inimigo da ideologia de gênero”.
Por essa razão, a juíza considerou fundamental examinar o impacto dessa combinação de mensagens. A decisão ressaltou que essa análise não implica, por si só, o reconhecimento de violência política de gênero ou de crime eleitoral.
Após a determinação, Pavanato declarou que a Justiça o censurou por utilizar uma expressão que, segundo ele, reflete a forma como Erika Hilton se identifica. “Fui censurado por dizer que uma travesti, que diz se orgulhar de ser travesti, é travesti”, afirmou Pavanato ao site Oeste.
O vereador também relacionou a decisão ao governo federal, alegando que adversários políticos estão sendo perseguidos. “Essa é mais uma estratégia do governo Lula, usando seus capachos para perseguir a oposição. É bom saber que estou incomodando”, declarou Pavanato, que pretende contestar a liminar e publicar uma resposta a Erika Hilton antes de remover o conteúdo, embora a decisão estabeleça um prazo de 24 horas para a exclusão e impeça a republicação do material.
A liminar também ordenou a preservação de dados relacionados à circulação do vídeo, obrigando as plataformas a manter registros sobre alcance, interações e eventuais impulsionamentos da publicação. Essa medida é cautelar, indicando que a discussão sobre desinformação eleitoral, ofensas à honra, violência política de gênero ou possíveis ilícitos penais ainda não foi encerrada.
