Buenos Aires – A ex-presidente argentina Cristina Kirchner (2007-2015) enviou ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas uma queixa contra a sentença que a mantém em prisão domiciliar desde junho de 2025. No documento, divulgado em 29 de julho, a peronista anunciou a entrada de dois novos defensores: o espanhol Javier Borrego e o brasileiro Rafael Valim, que integrou a equipe que questionou nas Nações Unidas as condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.
Kirchner qualificou ambos como “juristas de reconhecido prestígio internacional” e afirmou que a experiência da dupla garantirá a análise “com o rigor jurídico que o caso merece”.
Novo paralelo com o caso Lula
À agência EFE, Valim declarou que o processo não diz respeito apenas a uma cidadã com direitos suprimidos, mas também à violação do direito dos argentinos de escolher seus representantes. O advogado comparou o processo de Kirchner ao de Lula, classificando-o como de “mesma transcendência” por envolver uma liderança política de destaque na América Latina.
Condenação confirmada pela Suprema Corte
A ex-presidente cumpre pena de seis anos de prisão e foi declarada inelegível de forma permanente após condenação por corrupção em contratos de obras rodoviárias. A sentença foi ratificada em última instância pela Suprema Corte argentina no ano passado, levando-a ao regime de prisão domiciliar em Buenos Aires.
Na carta tornada pública, Kirchner disse ter sofrido violações de direitos políticos e do devido processo legal. Segundo ela, a decisão judicial representou um “ataque à vontade soberana do povo argentino” e resultou de “machismo estrutural” ainda presente em parte do Judiciário do país.
“Serei a única ex-presidente condenada pela Suprema Corte? Alguém pode acreditar seriamente que isso é coincidência?”, escreveu. Ela acrescentou que, perante o comitê da ONU, os magistrados envolvidos “terão de responder aos princípios universais de independência judicial, devido processo, igualdade perante a lei e proteção efetiva dos direitos fundamentais”.
Com informações de Gazeta do Povo
