A edição desta semana da revista The Economist classifica a legislação brasileira que equipara injúria racial ao crime de racismo como a mais rígida do mundo contra discurso discriminatório. Segundo a publicação, a medida — resultado de decisão do Supremo Tribunal Federal em 2021 e de alteração legal sancionada em 2023 — tem boas intenções, mas acaba “corroendo” a liberdade de expressão e não ataca as causas profundas da desigualdade racial no país.
A revista observa que ações judiciais por racismo cresceram dez vezes após a mudança. Hoje, mais de 1 000 pessoas cumprem pena pelo delito: cerca de 300 em regime fechado, número semelhante em progressão de pena e o restante em prestação de serviços à comunidade.
Entre os casos citados está o de uma turista argentina que permaneceu meses presa no Rio de Janeiro após imitar um macaco para atendentes de uma lanchonete, sem saber da severidade das leis brasileiras.
Socioeconomia no centro do problema
Para a Economist, o endurecimento das punições gera conscientização, mas não resolve o que a revista considera ser a raiz do racismo no Brasil: a desigualdade socioeconômica refletida na baixa qualidade do ensino público. O texto ressalta que a diferença de desempenho entre alunos do ensino médio de escolas públicas e particulares é a maior da América Latina. Famílias mais ricas — em geral brancas — mantêm os filhos fora da rede pública, enquanto estudantes pobres migram para universidades de menor prestígio e ingressam em carreiras com salários mais baixos.
Casos emblemáticos
O humorista Léo Lins é citado como exemplo de punição considerada desproporcional. Condenado em 2025 a mais de oito anos de prisão por piadas em um show de stand-up, ele acabou absolvido posteriormente da chamada “lei antipiadas”, que enquadra ofensas contra minorias na legislação antirracismo.
Volta nas posições
A revista lembra que, em janeiro de 2012, defendia leis mais duras contra o racismo e cotas para negros, mas já alertava para o risco de divisão racial. A publicação ganhou notoriedade no Brasil por capas como “O Brasil decola”, em 2009, e “O Brasil estragou tudo?”, em 2013.
Para a Economist, embora o discurso racista seja “vil”, transformá-lo em crime inafiançável e imprescritível não seria a melhor estratégia para enfrentá-lo.
Com informações de Gazeta do Povo
