Brasília – O Judiciário arquivou a ação movida pelo diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), apresentada após declarações do parlamentar durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Falas na CPMI motivaram processo
Durante as sessões da CPMI, instituída para apurar fraudes e descontos indevidos em benefícios previdenciários, Van Hattem fez críticas contundentes a supostas práticas irregulares que, segundo ele, comprometem a integridade do sistema. O PT alegou que as afirmações atingiram a imagem da legenda e buscou reparação judicial.
Decisão amparada na imunidade parlamentar
Ao analisar o caso, o juiz responsável concluiu que as manifestações ocorreram no exercício do mandato e, portanto, estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição. Para o magistrado, as declarações estavam “diretamente vinculadas à atividade de fiscalização” da comissão, elemento que reforçou o arquivamento da queixa.
Reações divergentes
Aliados de Van Hattem celebraram o despacho, destacando a importância da liberdade de expressão para o trabalho legislativo. Já o PT demonstrou inconformismo e prometeu continuar defendendo a honra da sigla em outras instâncias, classificando as falas do deputado como “irresponsáveis”.
Com o fim do processo, Van Hattem seguirá atuando na CPMI do INSS sem restrições judiciais, enquanto outras denúncias sobre o uso de recursos da Previdência continuam em análise pela comissão.
Com informações de GospelMais
