Brasília – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, enviou na manhã desta terça-feira, 28 de julho de 2026, respostas por escrito à Polícia Federal no inquérito que apura possível crime de calúnia cometido contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A oitiva foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. Autorizado a escolher o formato do depoimento, Flávio optou por apresentar a manifestação por escrito, recusando a presença física ou participação por videoconferência.
Publicação nas redes sociais motivou investigação
O procedimento foi aberto após uma postagem do senador em 3 de janeiro deste ano. No texto, publicado em rede social, Flávio relacionou Lula a crimes de lavagem de dinheiro, tráfico internacional de drogas e armas, além de “suporte a terroristas, ditaduras e eleições fraudadas”. A mensagem foi publicada no mesmo dia em que militares dos Estados Unidos capturaram o presidente venezuelano Nicolás Maduro e o levaram para uma prisão em território norte-americano.
Argumentos da defesa
Em seu documento, os advogados do parlamentar sustentam que a mensagem não configurou acusação direta contra Lula. Segundo a defesa, o trecho que menciona o petista seria “previsão de um fato futuro”, enquanto as referências a crimes tratariam exclusivamente de Maduro, reproduzindo acusações formais da Justiça norte-americana.
Os defensores alegam ainda que a calúnia exige a atribuição de fato falso e determinado, inexistente na publicação, e contestam a forma de instauração do inquérito. Eles afirmam que o procedimento começou por iniciativa de terceiro, sem representação do suposto ofendido, e destacam que Lula “nem sequer foi ouvido” durante a apuração.
Diligências rejeitadas
A equipe jurídica também aponta que todos os pedidos de produção de provas destinados a demonstrar a repercussão da postagem e a relação política entre Lula e Maduro foram negados pela Polícia Federal. Na avaliação da defesa, essa negativa esvazia o conteúdo do inquérito, resumindo-o “a capa e contracapa”.
Por fim, os advogados enquadram a manifestação do senador como parte do debate político protegido pela liberdade de expressão, argumento baseado no entendimento de que críticas duras a agentes públicos são amparadas pelo Estado Democrático de Direito.
Com informações de Gazeta do Povo
