Washington (EUA) – O deputado republicano Andy Ogles, do Tennessee, protocolou em 21 de julho de 2026 a “Lei de Prevenção de Abortos Forçados de 2026”, proposta que veda a tribunais federais a possibilidade de obrigar gestantes contratadas como barrigas de aluguel a interromper a gravidez. O texto também determina que a compensação financeira prevista em contrato seja mantida, mesmo que a mãe substituta opte por levar a gestação adiante.
Ao anunciar a medida, Ogles declarou: “Nenhuma mulher deveria ser forçada a tirar a vida de uma criança por causa de uma cláusula escondida em um contrato”.
A organização pró-vida Susan B. Anthony Pro-Life America apoiou a iniciativa. A porta-voz Marilyn Musgrave afirmou que “as mulheres nunca devem ser forçadas ou coagidas a fazer um aborto”.
Pedido de investigação sobre envio de pílulas abortivas
Em 17 de julho, o senador Josh Hawley, republicano do Missouri, enviou carta ao procurador-geral interino Todd Blanche e ao Departamento de Justiça solicitando investigação contra o grupo Plan C. Segundo o parlamentar, a organização despacha pílulas abortivas pelo correio em desacordo com legislações estaduais e federais, atuando como “centro de referência e logística” para Danco Laboratories e GenBioPro, fabricantes dos medicamentos.
Hawley acusou o Plan C de orientar usuárias a ocultar rastros digitais, recomendando navegadores anônimos, redes privadas virtuais e e-mails criptografados.
Disputa sobre liberdade de expressão em Washington, D.C.
A Frederick Douglass Foundation e a Students for Life of America recorreram em 16 de julho ao Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia. As entidades alegam violação de liberdade de expressão após a polícia da capital ter impedido, em 2020, que ativistas escrevessem mensagens pró-vida com giz nas calçadas, enquanto manifestantes do Black Lives Matter teriam usado spray em prédios sem sofrer detenções.
“Autoridades de Washington não podem censurar mensagens com as quais discordam”, afirmou o advogado John Bursch, da organização Alliance Defending Freedom, que representa os grupos.
Novo centro sobre reversão de pílulas abortivas
A Thomas More Society, entidade jurídica católica, lançou um portal dedicado a litígios envolvendo a reversão de pílulas abortivas. A iniciativa ocorre em meio ao processo People of the State of California v. Heartbeat International & RealOptions, no qual o estado da Califórnia cobra US$ 20 milhões de dois grupos pró-vida que oferecem o procedimento de reversão.
Suspensa lei contra propaganda de pílula abortiva em Dakota do Sul
A juíza distrital Camela Theeler concedeu liminar que, temporariamente, bloqueia a aplicação de uma lei de Dakota do Sul que proíbe a divulgação de pílulas abortivas – substâncias amplamente proibidas no estado. A ação foi movida pelo grupo Mayday Health, sediado em Nova York, que argumentou inconstitucionalidade da norma.
A decisão impede, por ora, que autoridades estaduais multem ou processem organizações que anunciem os medicamentos.
As medidas e processos refletem a crescente disputa judicial e legislativa nos Estados Unidos sobre aborto, gestação por substituição e liberdade de expressão.
Com informações de Gazeta do Povo
